Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/05/1964

Processo: 139/1964

Protocolo: 00139/1964

Situação: Concluído

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: Projeto de lei 91/64
Dispõe sobre a permuta de terrenos de propriedade do município, com terrenos ou parte de terrenos de proprietários vizinhos, qdo os mesmos sejam irregulares e a permuta possibilite, quanto possível, a regularidade dos mesmos.
Lei nº 1384, de 07/08/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1384

Data: 26/05/1964

Processo: 138/1964

Protocolo: 00138/1964

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 90/64
Suspende vigência de dispositivos legais da Lei nº 915, de 30/01/61, que institui o novo Código de Obras do Município de Araraquara.
Lei nº 1372, de 1º/06/1964

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1372

Data: 19/05/1964

Processo: 137/1964

Protocolo: 00137/1964

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ PIZANI

Assunto: Projeto de lei 89/64
Isenta a Mitra Diocesana de São Carlos, do Imposto "Inter-Vivos".
Lei nº 1383, de 07/08/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1383

Data: 19/05/1964

Processo: 136/1964

Protocolo: 00136/1964

Situação: Concluído

Autoria: JOBAL AMARAL VELLOSA

Assunto: Projeto de lei 88/64
Denomina Rua Dª Gertrudes Leite de Souza Pinto, a via pública conhecida por Rua 6, da Cidade Industrial.
Lei nº 1381, de 30/06/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1381

Data: 19/05/1964

Processo: 135/1964

Protocolo: 00135/1964

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: Projeto de resolução 13/64
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a contratar os serviços de um advogado para defendê-la na açõa popular que lhe é movida pelo cidadão Paulo Pellicci Alves Aranha.
Resolução nº 44, de 19/05/64

Data: 19/05/1964

Processo: 134/1964

Protocolo: 00134/1964

Situação: Concluído

Autoria: JOBAL AMARAL VELLOSA

Assunto: Projeto de Resolução 12/64
Dispõe sobre conhecimento de voto de pesar e congratulações de qq espécie ou natureza.

Data: 19/05/1964

Processo: 133/1964

Protocolo: 00133/1964

Situação: Concluído

Autoria: JOÃO VERGARA GONZALEZ

Assunto: Projeto de Resolução 11/64
Dispõe sobre a apresentação de projetos de lei sobre a concessão de títulos honoríficos.
Rejeitado

Data: 13/05/1964

Processo: 132/1964

Protocolo: 00132/1964

Situação: Concluído

Autoria: ELÉZER PUGLIA

Assunto: Ofício s/n
Tecendo considerações em torno do assunto relativo ao exercício do mandato legislativo pelo nobre vereador Anthero Rodrigues da Silva Junior.
à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Resolução nº 47, de 16/06/64

Data: 13/05/1964

Processo: 131/1964

Protocolo: 00131/1964

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Assunto: Circular s/n
Solictando apoio desta Câmara, em favor da campanha cívica de recuperação nacional encetada nauqele município.
à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Data: 13/05/1964

Processo: 130/1964

Protocolo: 00130/1964

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS

Assunto: Of 169/64
Transcreve req de autoria do vereador Geraldo Ferraz de Meneses e outros, dando ciência da posição daquela Câmara, relativa a voto de repulsa, ao jornalista Assis Chateaubriand, pelo seu artigo publicado no Diário de s Paulo, intitulado "Prestes Maia", o eterno,no qual em determinado trecho, substima as Casas Legislativas.
à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Data: 12/05/1964

Processo: 129/1964

Protocolo: 00129/1964

Situação: Concluído

Autoria: EVERALDO ISIDORO DA SILVA

Assunto: Projeto de lei 87/64
Dispõe sobre a cassação do título de "Cidadão Araraquarense" conferido ao exmo Sr. Dr. João Goulart.

Data: 12/05/1964

Processo: 128/1964

Protocolo: 00128/1964

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 86/64
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao governo do estado, imóvel para construção do Hospital Regional das Clínicas "Dr. Antonio Picarone" e demais dependências para seu funcionamento.
Lei nº 1373, de 1º/06/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1373

Data: 12/05/1964

Processo: 127/1964

Protocolo: 00127/1964

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 85/64
Prorroga a contar de 15 de abril e até 31 de maio do corrente ano, o prazo previsto pela Lei nº 1316, de 14/02/64, que dispõe sobre cobrança demulta, juros e dá outras providências.
Lei nº 1367, de 25/05/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1367

Data: 08/05/1964

Processo: 126/1964

Protocolo: 00126/1964

Situação: Concluído

Autoria: Câmara Municipal de Rio Claro

Assunto: Circular 7/64
Transcrevendo o req nº 213/64, de autoria do vereador Anibal Gullo Junior e outros, solicitando o apoio desta Câmara, no sentido de ser oficiado as autoridades federais competentes, a fim de que o Brasil corte relações diplomáticas com Cuba, Rússia, China Comunista e demais países da "Cortina de Ferro".
à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Data: 05/05/1964

Processo: 125/1964

Protocolo: 00125/1964

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: Projeto de lei 84/64
Prorroga até 30 de junho de 1964, a vigência da Lei nº 1308, de 08/01/64, que dispõe sobre o recebimento do Imposto "Inter-vivos" pelo compromissário comprador ou cessionário.
Lei nº 1358, de 07/05/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1358