Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/09/1956

Processo: 165/1956

Protocolo: 00165/1956

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 120/56 - Dispõe sobre operações de Crédito para o financiamento de pavimentação, construção de passeios, assentamentos de guias e demais obras retributivas. LEI Nº 497

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 497

Data: 03/09/1956

Processo: 164/1956

Protocolo: 00164/1956

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 118/56 - Abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 15.866,60 para pagamento da substituta do cargo de Diretora do Parque Infantil Dª Leonor Mendes de Barros. DEVOLVIDO AO PREFEITO CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA P/ OF. GP. 207/57

Data: 03/09/1956

Processo: 163/1956

Protocolo: 00163/1956

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 117/56 - Dispõe sobre a percentagem do Imposto sobre Jogos e Diversões. DEVOLVIDO AO PREFEITO CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA.

Data: 28/08/1956

Processo: 162/1956

Protocolo: 00162/1956

Situação: Concluído

Autoria: EUCLIDES TOLOI

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/56 - Dispõe sobre o regulamento das sessões da Câmara Municipal.

Data: 28/08/1956

Processo: 161/1956

Protocolo: 00161/1956

Situação: Concluído

Autoria: ARMANDO BIAGIONI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 116/56 - Concede pensão mensal de CR$ 1.000,00 à Dª Nina Macris Amedino, viúva do ex-revolucinário Constitucionalista de 1932, senhor Octávio Amedino. VETADO E ACEITO O VETO

Data: 18/08/1956

Processo: 160/1956

Protocolo: 00160/1956

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 115/56 - Suprime o item b) do artigo 2º da Lei 121, de 03 de novembro de 1947, referente a concessão de licença-prêmio aos servidores municipais. VETADO E ACEITO O VETO

Data: 17/08/1956

Processo: 159/1956

Protocolo: 00159/1956

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO GP 642/56 - Encaminha o recurso interposto pela firma The Texas Company (South America) Ltda contra a decisão de Executivo Municipal, relativa ao Imposto de Indústrias e Profissões. RESOLUÇÃO Nº 29/59

Data: 11/08/1956

Processo: 155/1956

Protocolo: 00155/1956

Situação: Concluído

Autoria: EUCLIDES TOLOI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 114/56 - Suplementa em CR$ 15.000,00 a verba da Câmara Municipal nº 1.1.1 - 8.01.4 - Despesas Diversas, do orçamento em vigor. LEI Nº 506

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 506

Data: 11/08/1956

Processo: 154/1956

Protocolo: 00154/1956

Situação: Concluído

Autoria: EUCLIDES TOLOI

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/56 - Autoriza o senhor Presidente da Câmara Municipal a adquirir do senhor Francisco Amendola da Silva, três quadros à óleo. RESOLUÇÃO Nº 40/56

Data: 10/08/1956

Processo: 150/1956

Protocolo: 00150/1956

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 111/56 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 25.340,20, destinado a regularização de despesas efetuadas no corrente exercício. LEI Nº 496

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 496

Data: 10/08/1956

Processo: 149/1956

Protocolo: 00149/1956

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 110/56 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 1.915.587,80, destinado a ocorrer a regularização de despesas efetuadas no corrente exercício. LEI Nº 495

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 495

Data: 10/08/1956

Processo: 148/1956

Protocolo: 00148/1956

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 109/56 - Dispõe sobre abertura de Crédito no valor de CR$ 11.058.872,00 suplementar a diversas verbas do orçamento vigente. LEI Nº 494

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 494

Data: 04/08/1956

Processo: 151/1956

Protocolo: 00151/1956

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 112/56 - Oficializa desfiles cívicos na sede do Município e dá outras providências. LEI Nº 536

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 536

Data: 02/08/1956

Processo: 147/1956

Protocolo: 00147/1956

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 108/56 - Revoga as Leis nº 90 e 124, respectivamente de 02 de dezembro de 1949 e 04 de dezembro de 1950, que concedeu favores fiscais aos prédios adquiridos por intermédio dos Institutos de Previdência Social. LEI Nº 515

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 515

Data: 02/08/1956

Processo: 146/1956

Protocolo: 00146/1956

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 107/56 - Revoga a Lei nº 88, de 02 de dezembro de 1949, que concedeu isenção fiscal aos prédios construídos pelos empregados no comércio, na indústria e na lavoura. LEI Nº 516

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 516