Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/05/1954

Processo: 47/1954

Protocolo: 00047/1954

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: Projeto de Lei nº 27/54.
Estabelece aos servidores municipais as prerrogativas do decreto federal nº 35450 e dá outras provid^nencias.
Arquivada a requerimento verbal do vereador Mário Ananias.

Data: 07/05/1954

Processo: 42/1954

Protocolo: 00042/1954

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: Projeto de Lei nº 26/54.
Oficializa a exposição de produtos farmacêuticos e odontológicos promovida pelo Centro Acadêmico Sampaio Vidal, da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara, anualmente realizada nesa cidade, de 15 a 30 de agosto.
Lei 397, de 22/06/55.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 397

Data: 03/05/1954

Processo: 41/1954

Protocolo: 00041/1954

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de Lei nº 25/54.
Autoriza o Prefeito, permutar uma faixa de terreno de propriedade do município com outra faixa de terreno de propriedade do Sr. Antonio Clemente.
Lei promulgada nº 366, de 13/11/54.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 366

Data: 03/05/1954

Processo: 40/1954

Protocolo: 00040/1954

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de Lei nº 24/54.
Dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições e auxílio referentes ao exercício de 1954.
Lei nº 385, de 28/03/55.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 385

Data: 03/05/1954

Processo: 39/1954

Protocolo: 00039/1954

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de Lei nº 23/54.
Dispõe sobre a criação de quatro unidades escolares a serem instaladas na zona rural do município.
Lei promulgada nº 334, de 10/05/54.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 334

Data: 30/04/1954

Processo: 43/1954

Protocolo: 00043/1954

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Balancetes.
Envia balancetes trimestral do município, correspondente ao 1º trimestre de 1954.
Resolução nº 3/57, de 25/02/57.

Data: 23/04/1954

Processo: 39/1954

Protocolo: 00039/1954

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de Lei nº 22/54.
Autoriza o Prefeito a doaa à Fazenda do Estado, um imóvel pertencente ao patrimônio municipal, com área de 7.298,80 metros quadrados, onde funciona a Fac. Farm. e Odontologia.
Lei promulgada nº 332,de 29/04/54.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 332

Data: 23/04/1954

Processo: 37/1954

Protocolo: 00037/1954

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL

Assunto: Projeto de Lei nº 21/54.
Concede pensão mensal no valor de Cr$ 900,00 ao servidor municipal Sr. José Correa.

Data: 23/04/1954

Processo: 36/1954

Protocolo: 00036/1954

Situação: Concluído

Autoria: JOSE ALFREDO AAMARAL GURGEL

Assunto: Requerimento nº 106/54.
Requer a nomeação de Comissão de Vereadores para conhecer, junto ao Prefeito Municipal dos motivos por que vem sendo protelada a concessão da aposentadoria requerida p/ Sr. Luiz Barreira servidor municipal.
Arquivado - Termo da Resolução 2/56

Data: 02/04/1954

Processo: 35/1954

Protocolo: 00035/1954

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: Projeto de Lei nº 20/54.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 319, de 07/12/53, que estabelece favores fiscais, e dá outras providências.
Lei promulgada nº 331, de 13/04/54.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 331

Data: 02/04/1954

Processo: 34/1954

Protocolo: 00034/1954

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: Indicação nº 249/52.
Solicitando fosse ofiado ao Sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, fazendo-lhe sentir a necessidade de ser criada um Araraquara uma seção dos Restaurantes Populares "S.A.P.S.".
Arquivado.

Data: 27/03/1954

Processo: 33/1954

Protocolo: 00033/1954

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício GP nº 61/54.
Encaminha processo 543/54, da Prefeitura Municipal em que é interessada a Del. Reg. de Polícia de Araraqiara, solicitando providências para o pagamento da importância de Cr$ 8.666,00, ao Sr. Graciano R. Affonso, referente ao fornecimento de materias para reforma da perua daquela Delegacia.
Lei promulgada nº 375, de 07/12/54.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 375

Data: 26/03/1954

Processo: 32/1954

Protocolo: 00032/1954

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de Lei nº 19/54.
Dispõe sobre a criação de uma unidade escolar a ser instalada na zona rural do Município e dá outras providências.
Lei promulgada nº 330, de 10/04/54.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 330

Data: 26/03/1954

Processo: 31/1954

Protocolo: 00031/1954

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de Lei nº 18/54.
Dispõe sobre abertuda de crédito no valor de Cr$ 27.250,00, destinado a instalação e funcionamento de mais uma unidade escolar.
Lei promulgada nº 333, de 10/05/54.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 333

Data: 19/03/1954

Processo: 30/1954

Protocolo: 00030/1954

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO THOMAZ DE AQUINO

Assunto: Requerimento nº 78/54.
Requer a nomeação de uma Comissão de Vereadores para o fim de esclarecer as declarações feitas pelo senhor Chefe do Executivo Municipal ao vereador Renato C. Rocha, segundo as quais teria sido loteado um terreno de propriedade do Município.
Arquivado - Resolução nº 2/56.