Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/07/1954

Processo: 58/1954

Protocolo: 00058/1954

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Indicação nº 105/54.
Solicita nomeação de uma Comissão Especial composta de todos os representantes de bancadas com assento nesta Câmara, para entender-se com o Governador do Estado, com referência a incorporação da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara ao Estado.

Data: 01/07/1954

Processo: 57/1954

Protocolo: 00057/1954

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL

Assunto: Requerimento nº 141/54.
Solicita nomeação de Comissão Representativa do Município de Araraquara, para o fim especial de pleitear perante o Governador Lucas Nogueira Garcez a imediata construção da Escola Industrial de Araraquara.

Data: 26/06/1954

Processo: 61/1954

Protocolo: 00061/1954

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: Projeto de Lei nº 39/54.
Altera dispositivo da Lei 126, de 19/04/51, que reorganizou o ensino municipal.
Lei nº 379, de 07/03/55.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 379

Data: 24/06/1954

Processo: 60/1954

Protocolo: 00060/1954

Situação: Concluído

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: Projeto de Lei nº 38/54.
Autoriza o funcionamento de empórios aos domingos e feriados.

Data: 15/06/1954

Processo: 56/1954

Protocolo: 00056/1954

Situação: Concluído

Autoria: ESCOLA INDUSTRIAL DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício 5/179.
Solicita providências ref. à interdição do prédio das oficinas da Escola Industrial de Araraquara.

Data: 15/06/1954

Processo: 55/1954

Protocolo: 00055/1954

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL

Assunto: Projeto de Lei nº 37/54.
Denomina Av. Antonio de Pádua Correa, a via pública atualmente conhecida por Av. Vinte e Um da sede do Município.
Lei nº 377, de 07/03/55.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 377

Data: 15/06/1954

Processo: 54/1954

Protocolo: 00054/1954

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL

Assunto: Projeto de Lei nº 36/54.
Denomina Av. Pedro Aranha do Amaral, a via pública atualmente conhecida por Av. Dezenove, da sede do Município.
Lei nº 378, de 07/03/55.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 378

Data: 15/06/1954

Processo: 53/1954

Protocolo: 00053/1954

Situação: Concluído

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: Projeto de Lei nº 35/54.
Substitui o decreto lei 116, de 30/12/46 e as leis nºs 188 e 310, de 11/06/52 e 27/10/53, respecitivamente, ref. ao adicional por tempo de serviço.
Lei nº 395, de 14/04/55.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 395

Data: 15/06/1954

Processo: 52/1954

Protocolo: 00052/1954

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Projeto de Lei nº 34/54.
Dispõe sobre aquisição de trabalho artísitico, do pintor "Ernesto Lia", intitulado "Evasão", premiado por ocasião de sua exposição individual realizada em São Paulo, na Galeria de Arte IV Centenário, pelo valor de Cr$30.000,00.

Data: 15/06/1954

Processo: 51/1954

Protocolo: 00051/1954

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício GP 168/54 - Projeto de Lei nº 33/54.
Dá denominação de Rua São Vicente de Paulo, ao denominado Caminho da Vila Vicentina.
Lei nº 386, de 28/03/55.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 386

Data: 15/06/1954

Processo: 50/1954

Protocolo: 00050/1954

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de Lei nº 32/54.
Abre crédito especial no valor de Cr$ 6.000,00, destinado a completar o custo das passagens das alunas matriculadas na Escola Industrial de São Carlos, residente nesta cidade.
Promulgada a Lei nº 349, de 28/09/54.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 349

Data: 08/06/1954

Processo: 49/1954

Protocolo: 00049/1954

Situação: Concluído

Autoria: FIRMA FERNANDES & CIA LTDA

Assunto: Ofício GO 158/54.
Encaminha requerimento protocolado sob nº 1209, de 12/05/54, em que é interessada a referida firma, pleiteando prorrogação do prazo fixado na Lei nº 322/53, que dispõe sobre a instalação de tubos de escapamento na parte superior dos ônibus.

Data: 20/05/1954

Processo: 46/1954

Protocolo: 00046/1954

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL

Assunto: Projeto de Lei nº 30/54.
Dispõe sobre cumprimento de obrigações asssumindas pelo município de Araraquara, com David Ramalho de Mendonça e sua mulher.
Lei nº 405, de 01/07/55.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 405

Data: 20/05/1954

Processo: 45/1954

Protocolo: 00045/1954

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL

Assunto: Projeto de Lei nº 29/54.
Dispõe sobre fixação de vencimentos ou salários a partir de 1º/07/54, nas bases estabelecidas pelo salário mínimo, fixada p/ Governo Municipal de Araraquara, a todo servidor.
Arquivado-Requerimenrto verbal do Vereador Mário Ananias.

Data: 15/05/1954

Processo: 44/1954

Protocolo: 00044/1954

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURADO MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício GP 128/54.
Autorização para aleinar, por concorrência pública, vários animais, uma carritela e um carro, integrantes dos bens patrimoniais móveis do Município.
Lei promulgada nº 360, de 05/11/54.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 360