Procedimento Legislativo Nº 53/1954
Data: 15/06/1954
Processo: 53/1954
Protocolo: 00053/1954
Situação: Concluído
Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO
Assunto: Projeto de Lei nº 35/54.
Substitui o decreto lei 116, de 30/12/46 e as leis nºs 188 e 310, de 11/06/52 e 27/10/53, respecitivamente, ref. ao adicional por tempo de serviço.
Lei nº 395, de 14/04/55.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 395 | 14/04/1955 | Dispõe sobre o adicional por tempo de serviço e dá outras providencias. |