Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/02/1950

Processo: 16/1950

Protocolo: 00016/1950

Situação: Concluído

Autoria: JULIÃO CARAMURÚ

Assunto: REQUERIMENTO Nº 42/50 - Solicita que sejam tomadas enérgicas providências para apurar a quem cabe a responsabilidade pelos deslizes apontados no Requerimento nº 42/50, ordenando, seja sem perda de tempo feita uma tomada de contas, com um geral exame nos livros da contadoria e demais documentos.

Data: 23/02/1950

Processo: 13/1950

Protocolo: 00013/1950

Situação: Concluído

Autoria: RONALDO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 9/50 - Que prorroga para o dia 30 de abril do corrente exercício, o prazo para pagamento da primeira prestação a que se refere o art. 3º da Lei nº 76, de 14 de novembro de 1949. (Guarda auxiliar e serviço de incêndio e de salvação). LEI Nº 92

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 92

Data: 16/02/1950

Processo: 12/1950

Protocolo: 00012/1950

Situação: Concluído

Autoria: MIGUEL TEDDE NETTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 8/50 - Dispondo sobre abertura de crédito especial no valor de CR$ 10.000,00, destinado ao casal José Weber e Helena Vitolo Weber, progenitores das trigêmeas Maria de Lourdes, Lourdes Maria e Therezinha Lourdes. REJEITADO

Data: 07/02/1950

Processo: 14/1950

Protocolo: 00014/1950

Situação: Concluído

Autoria: JULIÃO CARAMURÚ

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 11/50 - Dispondo sobre a revogação do decreto Lei nº 215, de 03 de junho de 1947 (libera a venda do leite crú).

Data: 03/02/1950

Processo: 21/1950

Protocolo: 00021/1950

Situação: Concluído

Autoria: JULIÃO CARAMURÚ

Assunto: REQUERIMENTO Nº 32/50 - Solicita que seja ouvida a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, para informar se a liberdade que a lei permite a imprensa lhe faculta interpretar de modo contrário os trabalhos do Legislativo. APROVADO

Data: 02/02/1950

Processo: 10/1950

Protocolo: 00010/1950

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 6/50 - Que extende aos associados da Sociedade Beneficiente "União Operária", de Araraquara, os favores da Lei nº 90 de 02 de dezembro de 1949, referente à isenção de impostos municipais - .LEI Nº 124

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 124

Data: 02/02/1950

Processo: 9/1950

Protocolo: 00009/1950

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 5/50 - Que isenta do pagamento do imposto predial o edifício de propriedade e onde funciona a sede da Sociedade "União Operária" de Araraquara. REJEITADO

Data: 01/02/1950

Processo: 8/1950

Protocolo: 00008/1950

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 4/50 - Que dispõe sobre abertura de crédito no valor de CR$ 40.320,00, suplementar à verba 7.1.1.- 8.90.0, destinado ao pagamento dos proventos de aposentadoria do Senhor Armando Dias Barreto, aposentado pelo decreto nº 247 de 01 de fevereiro de 1950. LEI Nº 57

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 97

Data: 28/01/1950

Processo: 7/1950

Protocolo: 00007/1950

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ CLOZEL

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 3/50 - Que altera dispositivos da Lei nº 72, de 3 de novembro de 1949, que criou a Guarda Auxiliar. - LEI Nº 115

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 115

Data: 27/01/1950

Processo: 6/1950

Protocolo: 00006/1950

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO G.P. Nº 53/50 - Envia os balancetes da "Receita e Despesa", relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro de 1949.

Data: 26/01/1950

Processo: 14/1950

Protocolo: 00014/1950

Situação: Concluído

Autoria: JULIÃO CARAMURÚ

Assunto: REQUERIMENTO Nº 29/50 - Solicita que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, legisle sobre o que dispõe os nºs VIII, IX e XI, do artigo 16 da Lei Orgânica dos Municípios, com referência a defesa estética da cidade, regulando os estilos e o equilíbrio das massas das edificações.

Data: 26/01/1950

Processo: 11/1950

Protocolo: 00011/1950

Situação: Concluído

Autoria: ARMANDO BIAGIONI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 7/50 - Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 71, 72 e 76 de 1949, que criaram os Serviços de extinção de incêncios e salvação, Guarda Auxiliar e Taxa para manutenção dos mesmos. LEI Nº 96

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 96

Data: 18/01/1950

Processo: 5/1950

Protocolo: 00005/1950

Situação: Concluído

Autoria: JULIÃO CARAMURÚ

Assunto: REQUERIMENTO Nº 9/50 - Solicita que seja ouvida a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, para informar, a quem a Prefeitura deve dirigir-se para receber a taxa para manutenção da guarda auxiliar e dos serviços de incêndios e salvação se à fundação das casas populares ou aos promissários compradores.

Data: 18/01/1950

Processo: 4/1950

Protocolo: 00004/1950

Situação: Concluído

Autoria: JULIÃO CARAMURÚ

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 2/50 - Que cria o Serviço de Inspeção de aparelhos refrigeradores no comércio de carne, leite, peixe e seus derivados.

Data: 18/01/1950

Processo: 3/1950

Protocolo: 00003/1950

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO G.P 28/50 - Solicita autorização legislativa para assinar o acordo a ser celebrado entre o Município e o Serviço Especial de Saúde com referência ao controle sanitário da carne, do leite e seus derivados, entregues ao consumo público.