Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/04/1949

Processo: 28/1949

Protocolo: 00028/1949

Situação: Concluído

Autoria: PRUDENTE FERNANDES MONTEIRO, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 017/1949 - Dispõe sobre a denominação de "Vila Presidente Dutra", ao bairro residencial onde se localizam as Casas Populares, na Vila Xavier. LEI Nº 63.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 63

Data: 28/04/1949

Processo: 27/1949

Protocolo: 00027/1949

Situação: Concluído

Autoria: MIGUEL TEDDE NETTO, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 016/1949 - Dispõe sobre desapropriação de terreno e construção de uma Praça Desportiva Municipal. LEI Nº 109.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 109

Data: 26/04/1949

Processo: 33/1949

Protocolo: 00033/1949

Situação: Concluído

Autoria: MEIAS LUPO S, A

Assunto: REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 005/1949 - Recorre contra o lançamento do Imposto de "Indústria e Profissões".

Data: 25/04/1949

Processo: 32/1949

Protocolo: 00032/1949

Situação: Concluído

Autoria: RAIA & CIA

Assunto: REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 004/1949 - Recorre contra o lançamento do Imposto de "Indústria e Profissões".

Data: 23/04/1949

Processo: 31/1949

Protocolo: 00031/1949

Situação: Concluído

Autoria: JABUR KARAM

Assunto: REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 003/1949 - Recorre contra o lançamento do Imposto de "Indústria e Profissões".

Data: 23/04/1949

Processo: 30/1949

Protocolo: 00030/1949

Situação: Concluído

Autoria: SERGIO ROSSI

Assunto: REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 002/1949 - Recorre contra o lançamento do Imposto de "Indústria e Profissões".

Data: 22/04/1949

Processo: 29/1949

Protocolo: 00029/1949

Situação: Concluído

Autoria: INDUSTRIA, COMERCIO "GUASSU" S, A

Assunto: REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 001/1949 - Recorre contra o lançamento do Imposto de "Indústria e Profissões".

Data: 21/04/1949

Processo: 26/1949

Protocolo: 00026/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 015/1949 - Dispõe sobre aceitação de renúncia de direitos e aquisição de material, terreno e reservatório do Serviço de Abastecimento de Água do Distrito de Américo Brasiliense. LEI Nº 42.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 42

Data: 21/04/1949

Processo: 25/1949

Protocolo: 00025/1949

Situação: Concluído

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 014/1949 - Dispõe sobre desapropriação de propriedade imóvel do Senhor José Borges Côrrea, destinado a ampliação da construção da projetada praça desportiva do São Paulo Futebol Clube local.

Data: 21/04/1949

Processo: 24/1949

Protocolo: 00024/1949

Situação: Concluído

Autoria: ARLINDO SOARES DE AZEVEDO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 013/1949 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Assistência Dentária.

Data: 11/04/1949

Processo: 23/1949

Protocolo: 00023/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO GP. Nº 205/1949 DE 11/04/1949 - Envia os balancetes da "Receita e Despesa", relativo aos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano.

Data: 05/04/1949

Processo: 22/1949

Protocolo: 00022/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 012/1949 - Dispõe sobre autorização para prorrogar por mais dois anos, o prazo a que se refere o artigo 2º do decreto-lei nº 97, de 20/02/1946. LEI Nº 52.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 52

Data: 31/03/1949

Processo: 21/1949

Protocolo: 00021/1949

Situação: Concluído

Autoria: CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 011/1949 - Dispondo sobre autorização ao senhor Prefeito Municipal a contratar médico para atender aos servidores municipais.

Data: 31/03/1949

Processo: 19/1949

Protocolo: 00019/1949

Situação: Concluído

Autoria: ARMANDO BIAGIONI

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/1949 - Dispondo sobre a alteração de dia e hora das sessões ordinárias aos sábados às 14:30 horas.

Data: 25/03/1949

Processo: 20/1949

Protocolo: 00020/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 010/1949 - Dispondo sobre doação de terrenos de propriedade do Município ao Governo do Estado, destinados ao Serviço Especial de Saúde de Araraquara. LEI Nº 59.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 59