Procedimento Legislativo Nº 26/1949
Data: 21/04/1949
Processo: 26/1949
Protocolo: 00026/1949
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 015/1949 - Dispõe sobre aceitação de renúncia de direitos e aquisição de material, terreno e reservatório do Serviço de Abastecimento de Água do Distrito de Américo Brasiliense. LEI Nº 42.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 42 | 24/06/1949 |
Dispõe sobre aceitação de renuncia de direitos e aquisiçao de material, terreno, e reservatorio do Serviço de Abastecimento de Agua do Distrito de Americo Brasiliense.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |