Assunto: Requer informações sobre o Espaço entre as Avenidas José Reusing e José Bonifácio e a Rua Ângelo Salata no Jardim Morumbi.
Texto: Considerando a importância de áreas públicas bem estruturadas e seguras para o lazer e bem-estar da comunidade;
Considerando que entre as Avenidas José Reusing e José Bonifácio e a Rua Ângelo Salata, no Jardim Morumbi, existe um espaço que, segundo informações dos moradores, deveria ser uma praça, mas que atualmente não possui aparatos públicos e não apresenta condições adequadas para tal finalidade;
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas:
1 - Qual é a destinação oficial do espaço localizado entre as Avenidas José Reusing e José Bonifácio e a Rua Ângelo Salata no Jardim Morumbi?
2 - Existe um projeto ou plano da prefeitura para a transformação desse espaço em uma praça pública ou outro tipo de equipamento comunitário? Em caso afirmativo, enviar cópia do projeto ou plano.
3 - Se o espaço é destinado a ser uma praça, quais são os motivos que levaram à falta de desenvolvimento e infraestrutura no local até o momento?
4 - Existe um cronograma para a realização de obras e melhorias nesse espaço para que ele possa ser utilizado como uma praça ou área de lazer pela comunidade? Em caso afirmativo, enviar cópia do cronograma.
5 - Quais são os principais desafios ou impedimentos que estão atrasando o desenvolvimento desse espaço como área pública?
6 - Quais medidas estão sendo adotadas pela administração municipal para resolver esses desafios e garantir que o espaço atenda às necessidades e expectativas dos moradores?
Assunto: Requer informações sobre projetos de ruas inacabadas que circundam o Bairro Jardim Morumbi.
Texto: Considerando a importância da infraestrutura viária para o desenvolvimento urbano e a mobilidade da população de Araraquara;
Considerando que estive em agenda com moradores do bairro Jardim Morumbi, onde fui chamado para verificar a existência de obras de vias inacabadas que circundam o local, localizadas ao fim da Avenida José Bonifácio;
Considerando que segundo os moradores da região, surgiu a informação de que essa rua faria parte de um projeto conhecido como "Marginal Morumbi", que desembocaria na Rodovia Washington Luís;
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas:
1 - Existe, de fato, um projeto conhecido pelos moradores como “Marginal Morumbi” que justifique a abertura dessas ruas? Em caso afirmativo, ainda está em andamento ou foi cancelado? Em caso de cancelamento, quais foram os motivos?
2 - No caso do projeto não existir, qual o motivo da abertura dessas ruas?
3 - Existe um cronograma ou previsão para a retomada das obras dessa rua? Em caso positivo, enviar cópia do cronograma.
Assunto: Requer informações a respeito de como o município está se organizando para receber a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do SUS.
Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 3772/2024.
Texto: Solicito a retirada da indicação nº 3772/2024 de minha autoria.
Justificativa: Justifica-se pois na indicação nº 3772/2024, munícipe é passível de ser identificado, o que caracteriza possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Assunto: Requer informações sobre os critérios para limpeza de ruas em Araraquara
Texto: Considerando a importância da limpeza pública para a saúde, segurança e bem-estar da população de Araraquara;
Considerando que temos observado uma discrepância na limpeza das ruas centrais em comparação às ruas dos bairros, onde as ruas centrais parecem receber maior atenção e cuidado em relação à limpeza urbana, enquanto algumas ruas dos bairros aparentam estar desatendidas;
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas:
1 - Quais são os critérios utilizados pela administração municipal para definir as prioridades de limpeza das ruas em Araraquara?
2 - Existe um cronograma de limpeza que contemple todas as áreas da cidade, incluindo os bairros mais afastados do centro? Em caso afirmativo, enviar cópia do cronograma.
3 - Como é feita a distribuição de equipes e recursos para a limpeza urbana entre as áreas centrais e os bairros?
4 - Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que todas as regiões da cidade recebam o mesmo nível de atenção e cuidado em relação à limpeza das ruas?
5 - Há algum plano de ação para melhorar a limpeza das ruas nos bairros que atualmente estão sendo menos atendidos?
Assunto: Requer informações sobre a falta de água nas proximidades da Avenida Maurício Galli.
Texto: Considerando os constantes relatos de moradores sobre a falta de água e a qualidade inadequada da água fornecida no Bairro Jardim Uirapuru II, nas proximidades da Avenida Maurício Galli, no município de Araraquara;
Considerando que a interrupção no fornecimento de água e a presença de água suja impactam diretamente a qualidade de vida dos moradores e suas condições de higiene e saúde;
Considerando que o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) é o órgão responsável pelo fornecimento de água na cidade;
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas:
1 - Qual é o motivo das frequentes interrupções no fornecimento de água no Bairro Jardim Uirapuru II e nas proximidades da Avenida Maurício Galli?
2 - Quais são as medidas imediatas que estão sendo tomadas para resolver a falta de água nesta região?
3 - Existe algum cronograma para a regularização do fornecimento de água nas proximidades da região?
4 - Quais são os canais de comunicação disponíveis para que os moradores possam relatar problemas no abastecimento de água e qual é o tempo médio de resposta às solicitações?
Assunto: Requer informações sobre o Castra Móvel e a Chipagem dos animais em Araraquara.
Texto: CONSIDERANDO que a castração ajuda a prevenir infecções, câncer, entre outros problemas de saúde, que podem ser fatais, atingindo em cerca de 50% dos cães e 90% dos gatos. Castrar o animal de estimação antes de seu primeiro cio oferece a melhor proteção contra essas doenças. Além de prevenir ninhadas indesejadas, castrar é um ato de amor.
CONSIDERANDO que os animais de rua representam um problema enorme no mundo inteiro e a castração causa um grande impacto na redução do número deles. Todos os anos, milhões de cães e gatos de todas as idades e raças são sacrificados ou são abandonados. Estes números elevados são o resultado de ninhadas não planejadas que poderiam ter sido prevenidas pela castração, visto que esses cães e gatos podem ter de 2 até 12 filhotes por ninhada.
CONSIDERANDO que um macho não-castrado naturalmente fará praticamente qualquer coisa para encontrar uma companheira. Isso inclui possíveis fugas e escapes de sua casa ou durante um passeio. No caso de uma fuga, o animal pode se arriscar e se machucar seriamente no trânsito, na rua ou possivelmente brigar com outros animais.
CONSIDERANDO que castrar o cachorro não vai alterar em nada o comportamento e os instintos caninos. Muitos donos pensam que ele ficará mais agressivo, agitado ou estressado pelo fato de não poder mais se reproduzir, que ficará entediado ou não que será mais um bom companheiro. Muito pelo contrário, cachorros castrados ficam ainda mais dóceis e querem ficar mais perto ainda dos donos.
CONSIDERANDO a importância do castra móvel em Araraquara. Principalmente em bairros mais carentes onde a demanda é grande.
CONSIDERANDO que o microchip é um pequeno dispositivo de identificação eletrônica contendo todas as informações mais relevantes sobre o animal. Seu tamanho é o que equivale um grão de arroz.
CONSIDERANDO que somente um veterinário pode realizar o processo. Apesar da necessidade de um especialista, o processo é simples, rápido e praticamente indolor.
CONSIDERANDO que as informações estarão contidas no chip são coisas básicas para identificação do animal e dono.
As informações básicas cadastradas no banco de dados online são:
• Nome completo do dono; números de telefone; endereço tanto comercial quanto residencial;
• Cor da pelagem do animal; raça; nome do bichinho; características individuais que possam facilitar uma identificação.
CONSIDERANDO que o microchip pode fazer toda a diferença. Os dados ficam armazenados em um banco de dados que pode ser acessado por veterinários, abrigos e órgãos públicos.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas:
Diante do exposto, REQUER-SE informação sobre:
1- Onde foi parar o castra móvel de Araraquara?
2- Qual o motivo de não ter sido possível a utilização do castra móvel em Araraquara?
3- Desde 2012 é obrigatório a chipagem de animais em Araraquara? Se sim, está sendo cumprida e fiscalizada?
4- De quem é a responsabilidade sobra a fiscalização?
5- Qual setor tem competência para chipar e castrar os animais em Araraquara?
6- Outras informações oportunas.
Subscreve: GERSON DA FARMÁCIA, EDSON HEL, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, ALCINDO SABINO
Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 266/2024 na Ordem do Dia da 163ª Sessão Ordinária.
