Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/07/2024

Protocolo: 07399/2024

Guichê: 45153 - 17/07/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Requer informações sobre o Castra Móvel e a Chipagem dos animais em Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO que a castração ajuda a prevenir infecções, câncer, entre outros problemas de saúde, que podem ser fatais, atingindo em cerca de 50% dos cães e 90% dos gatos. Castrar o animal de estimação antes de seu primeiro cio oferece a melhor proteção contra essas doenças. Além de prevenir ninhadas indesejadas, castrar é um ato de amor. CONSIDERANDO que os animais de rua representam um problema enorme no mundo inteiro e a castração causa um grande impacto na redução do número deles. Todos os anos, milhões de cães e gatos de todas as idades e raças são sacrificados ou são abandonados. Estes números elevados são o resultado de ninhadas não planejadas que poderiam ter sido prevenidas pela castração, visto que esses cães e gatos podem ter de 2 até 12 filhotes por ninhada. CONSIDERANDO que um macho não-castrado naturalmente fará praticamente qualquer coisa para encontrar uma companheira. Isso inclui possíveis fugas e escapes de sua casa ou durante um passeio. No caso de uma fuga, o animal pode se arriscar e se machucar seriamente no trânsito, na rua ou possivelmente brigar com outros animais. CONSIDERANDO que castrar o cachorro não vai alterar em nada o comportamento e os instintos caninos. Muitos donos pensam que ele ficará mais agressivo, agitado ou estressado pelo fato de não poder mais se reproduzir, que ficará entediado ou não que será mais um bom companheiro. Muito pelo contrário, cachorros castrados ficam ainda mais dóceis e querem ficar mais perto ainda dos donos. CONSIDERANDO a importância do castra móvel em Araraquara. Principalmente em bairros mais carentes onde a demanda é grande. CONSIDERANDO que o microchip é um pequeno dispositivo de identificação eletrônica contendo todas as informações mais relevantes sobre o animal. Seu tamanho é o que equivale um grão de arroz. CONSIDERANDO que somente um veterinário pode realizar o processo. Apesar da necessidade de um especialista, o processo é simples, rápido e praticamente indolor. CONSIDERANDO que as informações estarão contidas no chip são coisas básicas para identificação do animal e dono. As informações básicas cadastradas no banco de dados online são: • Nome completo do dono; números de telefone; endereço tanto comercial quanto residencial; • Cor da pelagem do animal; raça; nome do bichinho; características individuais que possam facilitar uma identificação. CONSIDERANDO que o microchip pode fazer toda a diferença. Os dados ficam armazenados em um banco de dados que pode ser acessado por veterinários, abrigos e órgãos públicos.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: Diante do exposto, REQUER-SE informação sobre: 1- Onde foi parar o castra móvel de Araraquara? 2- Qual o motivo de não ter sido possível a utilização do castra móvel em Araraquara? 3- Desde 2012 é obrigatório a chipagem de animais em Araraquara? Se sim, está sendo cumprida e fiscalizada? 4- De quem é a responsabilidade sobra a fiscalização? 5- Qual setor tem competência para chipar e castrar os animais em Araraquara? 6- Outras informações oportunas.