Resposta ao Requerimento Nº 528/2014
Data: 05/08/2014
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 528/2014 - Requer seja oficiado ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Exmo. Sr. Henrique Eduardo Alves, ao Deputado Federal "Romário", autor do projeto, e a todos os demais Deputados da referida Casa de Leis, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 7372/14, pelo qual é acrescentado artigo ao Código Penal que tipifica a conduta de constranger alguém, mediante contato físico com fim libidinoso um avanço no combate à violência contra a mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .tif | 15/10/2014 | 37,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 528/2014 | 05/08/2014 | Requer seja oficiado ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Exmo. Sr. Henrique Eduardo Alves, ao Deputado Federal "Romário", autor do projeto, e a todos os demais Deputados da referida Casa de Leis, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 7372/14, pelo qual é acrescentado artigo ao Código Penal que tipifica a conduta de constranger alguém, mediante contato físico com fim libidinoso um avanço no combate à violência contra a mulher. |