Requerimento Nº 533/2013
Data: 13/08/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Requer seja oficiado à Excelentíssima Presidente da República Senhora Dilma Rousseff, o apoio desta Casa de Leis aos assentados, solicitando que sejam ainda investigadas as inúmeras irregularidades ocorridas no assentamento Bela Vista do Chibarro. (Considerando que serão compatibilizadas ações de política agrícola e Reforma Agrária, previstos itens como assistência técnica, creditícia, eletrificação, moradia, irrigação, agroindustrialização, seguro agrícola, custos de produção compatíveis com os preços dos produtos e assistência a comercialização, sem que haja qualquer discriminação ou proibição com relação a qualquer produto agrícola;
Considerando que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou concessão de uso inegociáveis por dez anos e que o Assentamento Bela Vista do Chibarro conta com mais de 24 anos da sua desapropriação e entrega das terras à Autarquia para a devida distribuição dos imóveis e execução da Reforma Agrária, mas não concluiu (INCRA)até o presente momento seu dever, pois manteve o Assentamento em estado de carência generalizada e abandono por período muito superior ao determinado para o cumprimento da sua função.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/08/2013 | 47,5 KB |
Tramitações
Remetente: ORDEM DOS AVOGADOS DO BRASIL 5ª SUBSECAO DE ARARAQUARA
Destinatário: ORDEM DOS AVOGADOS DO BRASIL 5ª SUBSECAO DE ARARAQUARA
Envio: 11/11/2014
Complemento: ORDEM DOS AVOGADOS DO BRASIL 5ª SUBSEÇÃO DE ARARAQUARA
Resposta: 13/08/2013
Complemento: OF. 610/14 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 533/2013
Remetente: GABINETE DO SENADOR SERGIO PETECAO
Destinatário: GABINETE DO SENADOR SERGIO PETECAO
Envio: 25/10/2013
Complemento: GABINETE DO SENADOR SÉRGIO PETECÃO
Resposta: 13/08/2013
Complemento: OF. CIRCULAR 030/13 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 533/2013
Remetente: GABINETE DO SENADOR EDUARDO BRAGA
Destinatário: GABINETE DO SENADOR EDUARDO BRAGA
Envio: 27/09/2013
Complemento: GABINETE DO SENADOR EDUARDO BRAGA
Resposta: 13/08/2013
Complemento: OF. CIRCULAR 030/13 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 533/2013
Remetente: DEPUTADO CHICO DAS VERDURAS
Destinatário: DEPUTADO CHICO DAS VERDURAS
Envio: 27/09/2013
Complemento: DEPUTADO CHICO DAS VERDURAS
Resposta: 13/08/2013
Complemento: OF. CIRCULAR 029/2013 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 533/2013
Remetente: GABINETE DA PRESIDENCIA - INCRA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDENCIA - INCRA
Envio: 27/09/2013
Complemento: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - INCRA
Resposta: 13/08/2013
Complemento: OF. 908 E 909- RESPOSTA AO REQUERIMENTO
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 533/2013
Remetente: SENADOR MARIO COUTO
Destinatário: SENADOR MARIO COUTO
Envio: 16/09/2013
Complemento: SENADOR MÁRIO COUTO
Resposta: 13/08/2013
Complemento: OF. EXT. 012/2013 GLDMIN - RESPOSTA AO REQUERIMENTO
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 533/2013
Remetente: INCRA
Destinatário: INCRA
Envio: 11/09/2013
Complemento: INCRA
Resposta: 13/08/2013
Complemento: OF. 699/2013-GAB - RESPOSTA AO REQUERIMENTO
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 533/2013
Remetente: SENADOR WELLINGTON DIAS
Destinatário: SENADOR WELLINGTON DIAS
Envio: 11/09/2013
Complemento: SENADOR WELLINGTON DIAS
Resposta: 13/08/2013
Complemento: TELEGRAMA - RESPOSTA AO REQUERIMENTO
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 533/2013
Remetente: CORREIOS
Destinatário: CORREIOS
Envio: 17/08/2013
Complemento: CORREIOS
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2013
Complemento: PLENÁRIO DE SESSÃO
Complemento: APROVADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta ao Requerimento Nº 533/2013 | 13/08/2013 | Resposta ao Requerimento Nº 533/2013 - Requer seja oficiado à Excelentíssima Presidente da República Senhora Dilma Rousseff, o apoio desta Casa de Leis aos assentados, solicitando que sejam ainda investigadas as inúmeras irregularidades ocorridas no assentamento Bela Vista do Chibarro. (Considerando que serão compatibilizadas ações de política agrícola e Reforma Agrária, previstos itens como assistência técnica, creditícia, eletrificação, moradia, irrigação, agroindustrialização, seguro agrícola, custos de produção compatíveis com os preços dos produtos e assistência a comercialização, sem que haja qualquer discriminação ou proibição com relação a qualquer produto agrícola; Considerando que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou concessão de uso inegociáveis por dez anos e que o Assentamento Bela Vista do Chibarro conta com mais de 24 anos da sua desapropriação e entrega das terras à Autarquia para a devida distribuição dos imóveis e execução da Reforma Agrária, mas não concluiu (INCRA)até o presente momento seu dever, pois manteve o Assentamento em estado de carência generalizada e abandono por período muito superior ao determinado para o cumprimento da sua função. |
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| Resposta ao Requerimento Nº 533/2013 | 13/08/2013 | Resposta ao Requerimento Nº 533/2013 - Requer seja oficiado à Excelentíssima Presidente da República Senhora Dilma Rousseff, o apoio desta Casa de Leis aos assentados, solicitando que sejam ainda investigadas as inúmeras irregularidades ocorridas no assentamento Bela Vista do Chibarro. (Considerando que serão compatibilizadas ações de política agrícola e Reforma Agrária, previstos itens como assistência técnica, creditícia, eletrificação, moradia, irrigação, agroindustrialização, seguro agrícola, custos de produção compatíveis com os preços dos produtos e assistência a comercialização, sem que haja qualquer discriminação ou proibição com relação a qualquer produto agrícola; Considerando que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou concessão de uso inegociáveis por dez anos e que o Assentamento Bela Vista do Chibarro conta com mais de 24 anos da sua desapropriação e entrega das terras à Autarquia para a devida distribuição dos imóveis e execução da Reforma Agrária, mas não concluiu (INCRA)até o presente momento seu dever, pois manteve o Assentamento em estado de carência generalizada e abandono por período muito superior ao determinado para o cumprimento da sua função. |
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| Resposta ao Requerimento Nº 533/2013 | 13/08/2013 | Resposta ao Requerimento Nº 533/2013 - Requer seja oficiado à Excelentíssima Presidente da República Senhora Dilma Rousseff, o apoio desta Casa de Leis aos assentados, solicitando que sejam ainda investigadas as inúmeras irregularidades ocorridas no assentamento Bela Vista do Chibarro. (Considerando que serão compatibilizadas ações de política agrícola e Reforma Agrária, previstos itens como assistência técnica, creditícia, eletrificação, moradia, irrigação, agroindustrialização, seguro agrícola, custos de produção compatíveis com os preços dos produtos e assistência a comercialização, sem que haja qualquer discriminação ou proibição com relação a qualquer produto agrícola; Considerando que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou concessão de uso inegociáveis por dez anos e que o Assentamento Bela Vista do Chibarro conta com mais de 24 anos da sua desapropriação e entrega das terras à Autarquia para a devida distribuição dos imóveis e execução da Reforma Agrária, mas não concluiu (INCRA)até o presente momento seu dever, pois manteve o Assentamento em estado de carência generalizada e abandono por período muito superior ao determinado para o cumprimento da sua função. |
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| Resposta ao Requerimento Nº 533/2013 | 13/08/2013 | Resposta ao Requerimento Nº 533/2013 - Requer seja oficiado à Excelentíssima Presidente da República Senhora Dilma Rousseff, o apoio desta Casa de Leis aos assentados, solicitando que sejam ainda investigadas as inúmeras irregularidades ocorridas no assentamento Bela Vista do Chibarro. (Considerando que serão compatibilizadas ações de política agrícola e Reforma Agrária, previstos itens como assistência técnica, creditícia, eletrificação, moradia, irrigação, agroindustrialização, seguro agrícola, custos de produção compatíveis com os preços dos produtos e assistência a comercialização, sem que haja qualquer discriminação ou proibição com relação a qualquer produto agrícola; Considerando que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou concessão de uso inegociáveis por dez anos e que o Assentamento Bela Vista do Chibarro conta com mais de 24 anos da sua desapropriação e entrega das terras à Autarquia para a devida distribuição dos imóveis e execução da Reforma Agrária, mas não concluiu (INCRA)até o presente momento seu dever, pois manteve o Assentamento em estado de carência generalizada e abandono por período muito superior ao determinado para o cumprimento da sua função. |
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| Resposta ao Requerimento Nº 533/2013 | 13/08/2013 | Resposta ao Requerimento Nº 533/2013 - Requer seja oficiado à Excelentíssima Presidente da República Senhora Dilma Rousseff, o apoio desta Casa de Leis aos assentados, solicitando que sejam ainda investigadas as inúmeras irregularidades ocorridas no assentamento Bela Vista do Chibarro. (Considerando que serão compatibilizadas ações de política agrícola e Reforma Agrária, previstos itens como assistência técnica, creditícia, eletrificação, moradia, irrigação, agroindustrialização, seguro agrícola, custos de produção compatíveis com os preços dos produtos e assistência a comercialização, sem que haja qualquer discriminação ou proibição com relação a qualquer produto agrícola; Considerando que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou concessão de uso inegociáveis por dez anos e que o Assentamento Bela Vista do Chibarro conta com mais de 24 anos da sua desapropriação e entrega das terras à Autarquia para a devida distribuição dos imóveis e execução da Reforma Agrária, mas não concluiu (INCRA)até o presente momento seu dever, pois manteve o Assentamento em estado de carência generalizada e abandono por período muito superior ao determinado para o cumprimento da sua função. |
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| Resposta ao Requerimento Nº 533/2013 | 13/08/2013 | Resposta ao Requerimento Nº 533/2013 - Requer seja oficiado à Excelentíssima Presidente da República Senhora Dilma Rousseff, o apoio desta Casa de Leis aos assentados, solicitando que sejam ainda investigadas as inúmeras irregularidades ocorridas no assentamento Bela Vista do Chibarro. (Considerando que serão compatibilizadas ações de política agrícola e Reforma Agrária, previstos itens como assistência técnica, creditícia, eletrificação, moradia, irrigação, agroindustrialização, seguro agrícola, custos de produção compatíveis com os preços dos produtos e assistência a comercialização, sem que haja qualquer discriminação ou proibição com relação a qualquer produto agrícola; Considerando que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou concessão de uso inegociáveis por dez anos e que o Assentamento Bela Vista do Chibarro conta com mais de 24 anos da sua desapropriação e entrega das terras à Autarquia para a devida distribuição dos imóveis e execução da Reforma Agrária, mas não concluiu (INCRA)até o presente momento seu dever, pois manteve o Assentamento em estado de carência generalizada e abandono por período muito superior ao determinado para o cumprimento da sua função. |
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| Resposta ao Requerimento Nº 533/2013 | 13/08/2013 | Resposta ao Requerimento Nº 533/2013 - Requer seja oficiado à Excelentíssima Presidente da República Senhora Dilma Rousseff, o apoio desta Casa de Leis aos assentados, solicitando que sejam ainda investigadas as inúmeras irregularidades ocorridas no assentamento Bela Vista do Chibarro. (Considerando que serão compatibilizadas ações de política agrícola e Reforma Agrária, previstos itens como assistência técnica, creditícia, eletrificação, moradia, irrigação, agroindustrialização, seguro agrícola, custos de produção compatíveis com os preços dos produtos e assistência a comercialização, sem que haja qualquer discriminação ou proibição com relação a qualquer produto agrícola; Considerando que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou concessão de uso inegociáveis por dez anos e que o Assentamento Bela Vista do Chibarro conta com mais de 24 anos da sua desapropriação e entrega das terras à Autarquia para a devida distribuição dos imóveis e execução da Reforma Agrária, mas não concluiu (INCRA)até o presente momento seu dever, pois manteve o Assentamento em estado de carência generalizada e abandono por período muito superior ao determinado para o cumprimento da sua função. |
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| Resposta ao Requerimento Nº 533/2013 | 13/08/2013 | Resposta ao Requerimento Nº 533/2013 - Requer seja oficiado à Excelentíssima Presidente da República Senhora Dilma Rousseff, o apoio desta Casa de Leis aos assentados, solicitando que sejam ainda investigadas as inúmeras irregularidades ocorridas no assentamento Bela Vista do Chibarro. (Considerando que serão compatibilizadas ações de política agrícola e Reforma Agrária, previstos itens como assistência técnica, creditícia, eletrificação, moradia, irrigação, agroindustrialização, seguro agrícola, custos de produção compatíveis com os preços dos produtos e assistência a comercialização, sem que haja qualquer discriminação ou proibição com relação a qualquer produto agrícola; Considerando que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou concessão de uso inegociáveis por dez anos e que o Assentamento Bela Vista do Chibarro conta com mais de 24 anos da sua desapropriação e entrega das terras à Autarquia para a devida distribuição dos imóveis e execução da Reforma Agrária, mas não concluiu (INCRA)até o presente momento seu dever, pois manteve o Assentamento em estado de carência generalizada e abandono por período muito superior ao determinado para o cumprimento da sua função. |