Requerimento Nº 176/2012
Data: 20/03/2012
Processo: 81/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 064/12-Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominiais, de propriedade do Município de Araraquara, com área de 7.755,94 metros quadrados, situado no Jardim dos Oitis, identificado pela matrícula nº 113.702 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, sendo que a desafetação mencionada não altera a destinação do imóvel, qual seja a implantação de equipamento comunitário de educação, sendo levado a efeito através de convênio com o Estado de São Paulo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/03/2012 | 42,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2012
Complemento: PLENÁRIO DE SESSÃO
Complemento: APROVADO.