Requerimento Nº 153/2012
Data: 13/03/2012
Processo: 69/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Inclusão (presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 055/12:Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara) e na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara de modo a estabelecer a criação da Assessoria Especial de Políticas para a Diversidade Sexual na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, com o objetivo de desenvolver programas específicos de combate à discriminação e à violência homofóbica, protegendo a garantia dos direitos humanos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/03/2012 | 52,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2012
Complemento: PLENÁRIO DE SESSÃO
Complemento: APROVADO.