Requerimento Nº 756/2011
Data: 11/10/2011
Processo: 318/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Inclusão (justificativa) - Projeto de lei nº 178/11 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 117.123, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida João Soares e Arruda, do loteamento denominado Jardim das Flores, com a área de 4.999,55 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à Empresa CARAMURU CONSTRUÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, para a instalação de sua sede e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 388,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2011
Complemento: PLENÁRIO DE SESSÃO
Complemento: APROVADO