Resposta ao Requerimento Nº 176/2010
Data: 13/04/2010
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 176/2010 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Diretor Presidente da CTA - Companhia Troleibus Araraquara, a fim de que os mesmos possam nos informar quais as razões do descumprimento da Lei n. 5.684/2001, que tem como finalidade assegurar a participação da sociedade organizada, especialmente dos usuários do transporte coletivo, ampliando a possibilidade destes influenciarem no processo de planejamento do transporte público coletivo da cidade, envolvendo concessionárias e permissionárias, bem como as medidas que serão objetivadas a fim de cumprir, com efetividade, os comandos inseridos na mencionada Lei Municipal, que tem como finalidade assegurar a participação da sociedade organizada, especialmente dos usuários do transporte coletivo no Conselho de Usuários do Transporte Coletivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .tif | 24/05/2010 | 21,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 176/2010 | 13/04/2010 | Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Diretor Presidente da CTA - Companhia Troleibus Araraquara, a fim de que os mesmos possam nos informar quais as razões do descumprimento da Lei n. 5.684/2001, que tem como finalidade assegurar a participação da sociedade organizada, especialmente dos usuários do transporte coletivo, ampliando a possibilidade destes influenciarem no processo de planejamento do transporte público coletivo da cidade, envolvendo concessionárias e permissionárias, bem como as medidas que serão objetivadas a fim de cumprir, com efetividade, os comandos inseridos na mencionada Lei Municipal, que tem como finalidade assegurar a participação da sociedade organizada, especialmente dos usuários do transporte coletivo no Conselho de Usuários do Transporte Coletivo. |