Requerimento Nº 450/2008
Data: 23/09/2008
Processo: 294/2008
Protocolo: 00294/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 049/08 - Dispõe sobre alteração no artigo 2º, da Lei Complementar nº 49, de 22 de dezembro de 2001, que instituiu a Área de Proteção do Aqüífero Regional no território do Município - APAQ, de modo a retificar o perímetro de sua zona e modifica os Mapas 8 e 13 da Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/09/2008 | 40,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2008
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.