Requerimento Nº 195/2005
Data: 17/05/2005
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS
Assunto: Requer seja oficiado ao Senhor Presidente da Câmara Municipal vereador Ronaldo Napeloso no sentido de ser realizada uma Audiência Pública que discuta a situação e a regularização dos pequenos produtores, incluindo as Indústrias Fundo de Quintal - IFQ - no dia 22 de junho do corrente às 19:00hs no Plenário desta Casa.
Requer sejam convidados um representante da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, um representante do Centro de Vigilância Sanitária Estadual, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, um representante da Vigilância Sanitária do município, um(a) analista do Instituto Adolfo Lutz, que domine a questão dos produtos manipulados em residências, bem como a Assessoria Jurídica desta Casa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/05/2005 | 204,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/05/2005
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA