Requerimento Nº 431/2003
Data: 21/05/2003
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA
Assunto: requer que seja oficiado a 1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, solicitando-lhe cópia do processo que trata da ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal contra a concessionária Nova Dutra e a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que pede redução imediata na valor do pedágio cobrado nas praças da Via Dutra nos municípios de Jacareí e Guararema.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/05/2003 | 5,9 KB |
Tramitações
Remetente: JUSTICA FEDERAL - PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - SP
Destinatário: JUSTICA FEDERAL - PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - SP
Envio: 21/05/2003
Complemento: JUSTIÇA FEDERAL - PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS - SP
Resposta: 04/08/2003
Complemento: encaminha cópia de autos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2003
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA