Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/08/2001

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR

Assunto: seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe esclarecimentos sobre as seguintes questões, que reputo fundamentais para a aferição da própria legitimidade do ato administrativo referente a contratação da empresa de consultoria "Kodja & Zanetta Ltda", vencedora de concorrência pública na modalidade de carta-convite, para a realização de um diagnóstico do sistema de saúde do município, que inclui a avaliação da rede própria e dos hospitais, num período de seis (6) meses e a um custo total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais):

1- Na avaliação do Senhor Prefeito Municipal, o atual corpo técnico da Secretaria Municipal de Saúde, reformulado e acrescido, recentemente, de profissionais de incontestável competência (coordenadores municipais e gestores de projetos), não estaria apto à processar este diagnóstico, propondo as melhores alternativas de solução aos eventuais problemas identificados?

2- Os recursos da ordem de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais irão onerar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde? Em caso afirmativo, poderia o Senhor Prefeito Municipal esclarecer sobre as possíveis razões pelas quais a decisão sobre a referida contratação deixou de ser objeto de apreciação e deliberação no âmbito do Conselho Municipal de Saúde?

3- Referidos recursos, uma vez economizados com a realização deste estudo pelos próprios técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, não poderiam estar sendo melhor aplicados na ampliação de projetos que, comprovadamente, contribuem para reduzir os custos com a Saúde, como por exemplo os Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários, que se mantém ainda hoje com a mesma estrutura do ano anterior?

4- Poderia o Senhor Prefeito Municipal informar se existe previsão no orçamento para a realização desta despesa? Se os recursos originaram-se no remanejamento de verbas, poderia informar de onde estão sendo suprimidos?

Estas as informações que, respeitosamente, requeiro sejam prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipa