Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/02/2001

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações, com referência a aplicação da Lei nº 5592, de 05 de janeiro de 2001:
a) dos cargos criados pela mencionada lei, quantos foram preenchidos?
b) relação completa com o nome dos nomeados, respectivos cargos e salários;
c) quantos e quais dos nomeados tem a vantagem dos 33% (trinta e três por cento) de acréscimo nos salários?
d) quantos Secretários foram nomeados?
e) qual o valor dos encargos sociais com cada um dos nomeados e o custo total destes para o Município (INSS, FGTS e outros)?
Requeiro ainda, a relação completa, dos assessores nomeados, para os cargos vagos já existentes anteriores a publicação da lei número 5592/01, formuladas as perguntas das alíneas "b", "c" e "e" do presente requerimento.