Procedimento Legislativo Nº 205/1998
Data: 20/10/1998
Processo: 205/1998
Situação: Concluído
Autoria: CARLOS ROBERTO MARQUES
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 168/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Augusto Bernarde em toda sua extensão, no Bairro Jardim Águas do Paiol, desta cidade. LEI Nº 5.103, de 27/11/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5103 | 27/11/1998 | Introduz alteracao na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Augusto Bernardi em toda a sua extensao, no Bairro Jardim Aguas do Paiol, desta cidade |