Procedimento Legislativo Nº 140/1996
Data: 25/06/1996
Processo: 140/1996
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 117/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Dorival Arlindo Falcone, entre a propriedade de João Peres e Rua "10" (antiga estrada boiadeira), no Jardim Maria Luiza, desta cidade. LEI Nº 4.736, de 12/09/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4736 | 12/09/1996 |
Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/0611986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Dorival Arlindo Falcone, entre a propriedade de João Peres e Rua 10 (antiga estrada boiadeira), no Jardim Maria Luiza, desta cidade.
Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER |