Procedimento Legislativo Nº 169/1992
Data: 21/08/1992
Processo: 169/1992
Situação: Concluído
Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO
Assunto: PROJETO DE LEI 118/92
Introduz alteração na lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua dos Libaneses entre as Avenidas 15 de novembro e D. Pedro II.
LEI 4057, DE 19/10/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4057 | 19/10/1992 | Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua dos Libanezes, entre as Avenidas 15 de Novembro e D. Pedro II. |