Procedimento Legislativo Nº 72/1992
Data: 14/05/1992
Processo: 72/1992
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI 47/92
Introduz alteração da lei 3297, de 03 de junho de 1986 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-1, a área urbana situada no Loteamento Cidade Jardim, delimitada pela Rodovia José Barbieri Neto, propriedade de Edson Pereira da Silva, propriedade da Prefeitura Municipal, Avenida Martinho Lutero, Rua H e nos fundos com Lote 01, da Quadra 06, do mesmo loteamento.
LEI 4030, DE 18/09/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4030 | 18/09/1992 | Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-1, a área urbana situada no Loteamento Cidade Jardim limitada pela Rodovia José' Barbieri Neto, propriedade de Edson Pereira da Silva, propri | |
| Lei Ordinária Nº 4044 | 12/11/1992 | Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Avenida São Paulo, entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade. |