Procedimento Legislativo Nº 4/1990
Data: 29/01/1990
Processo: 4/1990
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 004/1990 - Introduz alteração na lei nº 3.369, de 15 de julho de 1987 (Parcelamento do Solo Urbano - Loteamentos e Desmembramentos, no Município de Araraquara). LEI Nº 3.688, de 13/03/1990.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3688 | 13/03/1990 | Introduz alteração na Lei no. 3.369, de 15 de julho de 1987 (Parcelamento do Solo Urbano - Loteamento e Desmembramento, no Município de Araraquara). |