Procedimento Legislativo Nº 12/1983
Data: 01/03/1983
Processo: 12/1983
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: Projeto de lei 05/83
Dispõe sobre a remoção de entulhos e dá outras providências.
Lei nº 2966, de 12/08/83
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2966 | 12/08/1983 | Dispõe sobre a remoção de entulhos e dá outras providências. |