Procedimento Legislativo Nº 151/1981
Data: 10/09/1981
Processo: 151/1981
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 90/81 - Altera o artigo 1º, da Lei nº 2553, de 01/04/1980, que incluiu trechos de vias públicas nas zonas comerciais.
LEI Nº 2740, de 26/10/1981
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2740 | 26/10/1981 |
Altera o artigo 1o., da Lei no. 2553, de 01/04/1980, que incluiu trechos de vias públicas nas zonas comerciais.
Autoria: FLÁVIO THOMAZ DE AQUINO |