Projeto de Lei nº 378/2026
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2026
Processo: 469/2026
Protocolo: 10340/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2027 (LOA 2027).
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 263/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/09/2026 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/11/2026 - Prazo: 26/11/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/11/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 500/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/09/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 28/10/2026 |
Anula dotação: AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA - ENGENHARIA DE TRÂNSITO Credita dotação: PLANEJAMENTO E GESTÃO HABITACIONAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Valor: R$ 200.000,00 Autoria: ALCINDO SABINO |
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| Emenda nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 28/10/2026 |
Anula dotação: MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS Credita dotação: REFORMA, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS Valor: R$ 1.700.000,00 Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM |
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| Emenda nº 3/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 28/10/2026 |
Anula dotação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE JORNALISMO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Credita dotação: ESTÍMULO, APOIO E FOMENTO DAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS Valor: R$ 400.000,00 Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM |
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| Emenda nº 4/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 28/10/2026 |
Anula dotação: MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) Credita dotação: FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIFUSÃO E FOMENTO DA ARTE E DA CULTURA Valor: R$ 300.000,00 Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM |
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| Emenda nº 5/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 28/10/2026 |
Anula dotação: MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E CONTROLE FINANCEIRO E CONTÁBIL Credita dotação: PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE DE RENDIMENTO Valor: R$ 300.000,00 Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM |
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| Emenda nº 6/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 28/10/2026 |
Anula dotação: MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Credita dotação: PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE DE RENDIMENTO Valor: R$ 500.000,00 Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM |
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| Emenda nº 7/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 28/10/2026 |
Anula dotação: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO Credita dotação: FORTALECIMENTO E MANUT. DOS SERVIÇOS SAÚDE MENTAL - SRTS, CAPS II, CAPSAD, CRASMA E ESPAÇO CRESCER Valor: R$ 700.000,00 Autoria: ALCINDO SABINO |
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| Emenda nº 8/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 28/10/2026 |
Anula dotação: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO Credita dotação: FORTALECIMENTO E MANUT. DOS SERVIÇOS SAÚDE MENTAL - SRTS, CAPS II, CAPSAD, CRASMA E ESPAÇO CRESCER Valor: R$ 300.000,00 Autoria: ALCINDO SABINO |
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| Emenda nº 9/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 28/10/2026 |
Anula dotação: MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Credita dotação: REFORMA E ADEQUAÇÕES NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO JARDIM IEDDA Valor: R$ 1.500.000,00 Autoria: ALCINDO SABINO |
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| Emenda nº 10/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 28/10/2026 |
Anula dotação: MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) Credita dotação: CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ACOLHIMENTO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL Valor: R$ 100.000,00 Autoria: ALCINDO SABINO |
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| Emenda nº 11/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 28/10/2026 |
Anula dotação: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO Credita dotação: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO CÍVICO-MILITAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL Valor: R$ 1.000,00 Autoria: CORONEL PRADO |
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| Emenda nº 12/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 29/10/2026 |
Anula dotação: MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS Credita dotação: Implantação e Manutenção do Programa Municipal do Teste do Pezinho Ampliado Valor: R$ 625.000,00 Autoria: FABI VIRGÍLIO |
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| Emenda nº 13/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 29/10/2026 |
Anula dotações : CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS/ PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA Credita dotação: PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE DE RENDIMENTO Valor: R$ 1.260.000,00 Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM |
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| Emenda nº 14/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 29/10/2026 |
Anula dotações: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS/ MANUTENÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO Credita dotação: FOMENTO À PRODUÇÃO, DIFUSÃO E ACESSO CULTURAL Valor: R$ 1.500.000,00 Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM |
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| Emenda nº 15/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 29/10/2026 |
Anula dotação: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS Credita dotação: FOMENTO À PRODUÇÃO, DIFUSÃO E ACESSO CULTURAL Valor: R$ 50.000,00 Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM |
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| Emenda nº 16/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 29/10/2026 |
Anula dotação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE JORNALISMO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Credita dotação: IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO PET Valor: R$ 50.000,00 Autoria: FABI VIRGÍLIO |
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| Emenda nº 17/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 29/10/2026 |
Anula dotação: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO Credita dotação: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO CÍVICO-MILITAR NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL Valor: R$ 1.000,00 Autoria: CORONEL PRADO |
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| Emenda nº 18/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 29/10/2026 |
Anula dotação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE JORNALISMO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Credita dotação: PROGRAMA DE ATIVIDADE DELEGADA Valor: R$ 105.000,00 Autoria: CORONEL PRADO |
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| Emenda nº 19/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 29/10/2026 |
Anula dotação: REMUNERAÇÃO SERV CONTRATUALIZADOS FUNGOTA (MATERNIDADE, UPAS E UNIDADE DE RETAGUARDA DO MELHADO) Credita dotação: PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE DE RENDIMENTO Valor: R$ 500.000,00 Autoria: DR. LELO |
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| Emenda nº 20/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 29/10/2026 |
Anula dotação: REMUNERAÇÃO SERV CONTRATUALIZADOS FUNGOTA (MATERNIDADE, UPAS E UNIDADE DE RETAGUARDA DO MELHADO) Credita dotação: FOMENTO À PRODUÇÃO, DIFUSÃO E ACESSO CULTURAL Valor: R$500.000,00 Autoria: DR. LELO |
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| Emenda nº 21/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 29/10/2026 |
Anula dotação: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO Credita dotação: FORTALECIMENTO E MANUT. DOS SERVIÇOS SAÚDE MENTAL - SRTS, CAPS II, CAPSAD, CRASMA E ESPAÇO CRESCER Valor: R$ 700.000,00 Autoria: ALCINDO SABINO |
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| Parecer das Comissões nº 500/2026 ao Projeto de Lei nº 378/2026 | 04/11/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 378/2026 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2027 (LOA 2027).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |