Lei Ordinária nº 12078
Data: 23/09/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 65.337,32 (sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) para abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 255/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 12.078-2026 | 25/09/2026 | 108,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 363/2026 | 17/09/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 65.337,32 (sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) para abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |