Projeto de Lei nº 363/2026
Tipo: Executivo
Data: 17/09/2026
Processo: 453/2026
Protocolo: 09964/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 65.337,32 (sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) para abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 255/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/09/2026 | 207 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/09/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 23/09/2026 - Prazo: 14/10/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 332/2026 ao Projeto de Lei nº 363/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 80ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/09/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/09/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 22/09/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 363/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 80ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/09/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 80ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 2079/2026
Resposta: 22/09/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 22/09/2026 - Prazo: 28/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 111/2026 ao Projeto de Lei nº 363/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/09/2029 - Prazo: 28/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 295/2026 ao Projeto de Lei nº 363/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/09/2026 - Prazo: 28/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 444/2026 ao Projeto de Lei nº 363/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/09/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 444/2026 ao Projeto de Lei nº 363/2026 | 22/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 363/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 65.337,32 (sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) para abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 295/2026 ao Projeto de Lei nº 363/2026 | 22/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 363/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 65.337,32 (sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) para abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 111/2026 ao Projeto de Lei nº 363/2026 | 22/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 363/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 65.337,32 (sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) para abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
|
| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 363/2026 | 22/09/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 363/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 65.337,32 (sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) para abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 332/2026 ao Projeto de Lei nº 363/2026 | 23/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 363/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 65.337,32 (sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) para abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 12078 | 23/09/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 65.337,32 (sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) para abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 80ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/09/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado