Parecer das Comissões nº 452/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 353/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 23/09/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 353/2026 - Institui, no Município de Araraquara, a “Política Municipal de Revisão e Consolidação Normativa”, destinada a promover a análise contínua das normas municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 24/09/2026 | 331,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 353/2026 | 16/09/2026 | Institui, no Município de Araraquara, a “Política Municipal de Revisão e Consolidação Normativa”, destinada a promover a análise contínua das normas municipais. |