Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 353/2026
Data: 16/09/2026
Protocolo: 09903/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Institui, no Município de Araraquara, a “Política Municipal de Revisão e Consolidação Normativa”, destinada a promover a análise contínua das normas municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/09/2026 | 232,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/09/2026 - Prazo: 07/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 452/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 353/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões nº 452/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 353/2026 | 23/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 353/2026 - Institui, no Município de Araraquara, a “Política Municipal de Revisão e Consolidação Normativa”, destinada a promover a análise contínua das normas municipais.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 353/2026 | 11/09/2026 | Institui a Política Municipal de Revisão e Consolidação Normativa, estabelece princípios e diretrizes para a melhoria contínua do ambiente regulatório e a remoção de entraves ao desenvolvimento econômico no Município de Araraquara, e dá outras providências. |