Resolução nº 593/2026
Data: 02/09/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a (1) alterar a forma de contabilização das propostas de denominações de bens públicos municipais; e (2) disciplinar a possibilidade de o auxiliar direto do Prefeito ser convocado para uma reunião com os vereadores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 02/09/2026 | 222,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução nº 399/2012 | 14/11/2012 | Regimento Interno |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução nº 9/2026 | 21/08/2026 |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a (1) alterar a forma de contabilização das propostas de denominações de bens públicos municipais; e (2) disciplinar a possibilidade de o auxiliar direto do Prefeito ser convocado para uma reunião com os vereadores.
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOLARQ) | 03/09/2026 | 1113 | 2 |