Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/08/2026

Protocolo: 09332/2026

Guichê: 51259 - 01/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita estudo para criação de Diretoria Técnica específica para as Unidades de Pronto Atendimento – UPAs do Município.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado estudo técnico e administrativo para viabilizar a criação de uma Diretoria Técnica específica para as Unidades de Pronto Atendimento – UPAs do Município, com profissional responsável exclusivamente pelo acompanhamento, organização, supervisão e articulação das demandas relacionadas a essas unidades.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das Unidades de Pronto Atendimento do Município, considerando a complexidade e a dinâmica própria dos serviços de urgência e emergência, que funcionam de forma ininterrupta e atendem diariamente um grande número de pacientes. As UPAs possuem características operacionais distintas de outros serviços da rede municipal de saúde, envolvendo fluxo permanente de pacientes, necessidade de rápida tomada de decisões, gerenciamento de equipes multiprofissionais, disponibilidade de insumos e medicamentos, manutenção de equipamentos, organização dos fluxos assistenciais, regulação e encaminhamento de pacientes, além da necessidade de integração constante com outros pontos da Rede de Atenção à Saúde, como SAMU, Unidades Básicas de Saúde, hospitais e serviços especializados. Nesse contexto, entende-se que a existência de uma Diretoria Técnica dedicada exclusivamente às UPAs poderá proporcionar maior proximidade da gestão com a realidade cotidiana das unidades, permitindo identificar problemas com maior rapidez, acompanhar indicadores de atendimento, avaliar fluxos de trabalho e propor soluções de maneira mais ágil e organizada. A criação dessa estrutura também poderá favorecer uma comunicação mais eficiente entre os profissionais que atuam diretamente nas unidades e a Secretaria Municipal de Saúde, possibilitando que demandas relacionadas à estrutura física, equipamentos, recursos humanos, insumos, protocolos, segurança, dimensionamento e organização dos serviços sejam acompanhadas de maneira centralizada e contínua. Uma gestão dedicada às Unidades de Pronto Atendimento poderá contribuir para a melhoria dos processos internos, redução de gargalos, maior integração entre as equipes e, consequentemente, para um atendimento mais eficiente, humanizado e seguro à população. Diante da importância estratégica das UPAs para o sistema municipal de saúde, solicita-se que o Poder Executivo avalie a viabilidade da medida e, sendo tecnicamente pertinente, adote as providências necessárias para sua implementação.