Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 305/2026
Data: 25/08/2026
Protocolo: 09147/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ALCINDO SABINO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de conscientização sobre a ludopatia, vício em jogos e apostas, nos estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/08/2026 | 224,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 305/2026 | 31/07/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de conscientização sobre a ludopatia, vício em jogos e apostas, nos estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara. |