Decreto Municipal nº 14224
Data: 16/07/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Fica aberto crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à criação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, para viabilizar a execução de recursos destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, no âmbito do Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14224.16jul26 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 200.000,00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ULTRASSOM, INSUMOS E MEDICAMENTOS | 20/07/2026 | 139,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11992 | 16/07/2026 | Crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 16/07/2026 | 489 |