Decreto Municipal nº 14213
Data: 16/07/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ESPORTE E LAZER, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Fica aberto crédito adicional especial na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, no valor de R$ 4.825.000,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco mil reais), para criação de dotações orçamentárias destinadas à execução do Contrato de Repasse nº 999695/2026, celebrado com a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, visando à construção de ginásio de esportes para o Centro de Treinamento de Futebol Feminino no Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14213.16jul26 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 4.825.000,00 - FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE - CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES PARA O CT DE FUTE | 20/07/2026 | 142,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11981 | 16/07/2026 | Crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 16/07/2026 | 489 |