Lei Ordinária nº 11981
Data: 16/07/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ESPORTE E LAZER, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, no valor de R$ 4.825.000,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco mil reais), para criação de dotações orçamentárias destinadas à execução do Contrato de Repasse nº 999695/2026, celebrado com a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, visando à construção de ginásio de esportes para o Centro de Treinamento de Futebol Feminino no Município de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 163/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.981-2026 | 17/07/2026 | 138,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14213 | 16/07/2026 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 254/2026 | 03/07/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, no valor de R$ 4.825.000,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco mil reais), para criação de dotações orçamentárias destinadas à execução do Contrato de Repasse nº 999695/2026, celebrado com a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, visando à construção de ginásio de esportes para o Centro de Treinamento de Futebol Feminino no Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |