Parecer das Comissões nº 317/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/07/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2026 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a ampliar as diretrizes de proteção, bem-estar e tutela responsável de animais no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leglecom | 22/07/2026 | 354,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2026 | 24/06/2026 | Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a ampliar as diretrizes de proteção, bem-estar e tutela responsável de animais no Município de Araraquara. |