Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2026
Data: 24/06/2026
Protocolo: 06785/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: MARCELINHO, DR. LELO, MICHEL KARY
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a ampliar as diretrizes de proteção, bem-estar e tutela responsável de animais no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/10/2026 | 283,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 84ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 23/07/2026 - Prazo: 07/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/08/2026
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/07/2026 - Prazo: 28/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 317/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 317/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2026 | 22/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2026 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a ampliar as diretrizes de proteção, bem-estar e tutela responsável de animais no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 17/2026 | 24/06/2026 | Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de julho de 2012, de modo a ampliar as diretrizes de proteção, bem-estar e tutela responsável de cães e gatos no Município de Araraquara. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 84ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/10/2026 | Primeiro turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (17) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Resultado: Aprovado