Projeto de Lei nº 249/2026
Tipo: Executivo
Data: 22/06/2026
Processo: 317/2026
Protocolo: 06714/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 10.489, de 18 de maio de 2022, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 157/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/06/2026 | 87,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/07/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 226/2026 ao Projeto de Lei nº 249/2026
Resposta: 01/07/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.974, de 01 de julho de 2026
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 30/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Resposta: 30/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/06/2026 - Prazo: 30/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 222/2026 ao Projeto de Lei nº 249/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/06/2026 - Prazo: 29/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 302/2026 ao Projeto de Lei nº 249/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/06/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 302/2026 ao Projeto de Lei nº 249/2026 | 24/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 249/2026 - Altera a Lei nº 10.489, de 18 de maio de 2022, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 222/2026 ao Projeto de Lei nº 249/2026 | 24/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 249/2026 - Altera a Lei nº 10.489, de 18 de maio de 2022, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 226/2026 ao Projeto de Lei nº 249/2026 | 01/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 249/2026 - Altera a Lei nº 10.489, de 18 de maio de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 69ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/06/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado