Parecer das Comissões nº 296/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 30/06/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026 - Assegura prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, às mulheres vítimas de violência doméstica e às mulheres que possuam filhos com deficiência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida 1 | 30/06/2026 | 330,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026 | 09/06/2026 | Assegura prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, às mulheres vítimas de violência doméstica e às mulheres que possuam filhos com deficiência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara. |