Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026
Data: 09/06/2026
Protocolo: 06200/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Assegura prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, às mulheres vítimas de violência doméstica e às mulheres que possuam filhos com deficiência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/06/2026 | 236,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 13/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 296/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões nº 296/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026 | 30/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2026 - Assegura prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, às mulheres vítimas de violência doméstica e às mulheres que possuam filhos com deficiência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 72/2026 | 06/03/2026 | Dispõe sobre a concessão de prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, às mulheres vítimas de violência doméstica e às mulheres que possuam filhos com deficiência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara, e dá outras providências. |