Lei Ordinária nº 11911
Data: 20/05/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 165.393, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 110/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.911-2026 | 01/06/2026 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 177/2026 | 04/05/2026 |
Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 165.393, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 22/05/2026 | 429 |