Parecer das Comissões nº 132/2026 ao Projeto de Lei nº 176/2026
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 06/05/2026
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 176/2026 - Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 5.347, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 12/05/2026 | 290,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 176/2026 | 04/05/2026 | Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 5.347, e dá outras providências. |