Parecer das Comissões nº 214/2026 ao Projeto de Lei nº 177/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/05/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 177/2026 - Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 165.393, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 05/05/2026 | 301,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 177/2026 | 04/05/2026 | Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 165.393, e dá outras providências. |