Requerimento nº 762/2026
Tipo: Inclusão
Data: 07/04/2026
Protocolo: 04037/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: DR. LELO
Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 105/2026 na Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/04/2026 | 223,2 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 57ª Sessão Ordinária de 2026 | 07/04/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado