Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/03/2026

Protocolo: 02891/2026

Guichê: 15690 - 10/03/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a realização de estudos para implantação de protocolo municipal de tratamento da obesidade com uso do medicamento tirzepatida na rede pública de saúde do município.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com a Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, no sentido de realizar estudos técnicos, médicos e orçamentários visando à implantação de um protocolo municipal para tratamento da obesidade com o uso do medicamento tirzepatida na rede pública de saúde do município, especialmente para pacientes em situação de vulnerabilidade social e que aguardam na fila para cirurgia bariátrica.

Justificativa: A obesidade é atualmente reconhecida como uma das principais doenças crônicas que impactam a saúde pública, estando diretamente associada ao aumento de casos de diabetes tipo 2, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e diversos outros agravos à saúde. Nos últimos anos, avanços científicos têm demonstrado resultados promissores no tratamento da obesidade com o uso de medicamentos modernos, como a tirzepatida, já aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O medicamento atua em hormônios relacionados ao controle do apetite e do metabolismo, auxiliando significativamente na redução de peso quando associado a acompanhamento médico e mudanças no estilo de vida. Experiência recente no município de Urupês demonstra que a implementação de protocolos clínicos municipais para uso desse tipo de medicamento pode trazer benefícios relevantes à saúde da população, sobretudo para pacientes com obesidade grave e comorbidades que aguardam procedimentos como a cirurgia bariátrica e que não possuem condições financeiras para custear o tratamento na rede privada. Além disso, políticas públicas de tratamento adequado da obesidade contribuem para reduzir custos futuros do sistema de saúde, diminuindo a incidência de doenças associadas e a necessidade de procedimentos de alta complexidade. Dessa forma, a presente indicação busca estimular a realização de estudos técnicos e a elaboração de um protocolo municipal responsável, com critérios clínicos definidos e acompanhamento multidisciplinar, garantindo segurança, eficácia e justiça no acesso ao tratamento. Por se tratar de uma medida que pode representar avanço significativo na política municipal de saúde e na qualidade de vida da população, apresento a presente indicação e conto com a atenção do Executivo Municipal. A iniciativa pode seguir modelo semelhante ao implantado recentemente pelo município de Urupês/SP, que passou a oferecer o tratamento farmacológico gratuito pelo Sistema Público de Saúde municipal, com acompanhamento multidisciplinar composto por endocrinologista, nutricionista, psicólogo, educador físico e assistente social.