Parecer das Comissões nº 66/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 19/02/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2026 - Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito a 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, fundamental na organização e defesa dos direitos dos advogados e advogadas do Brasil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| tituloci | 20/02/2026 | 316,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2026 | 04/02/2026 | Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito a 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, fundamental na organização e defesa dos direitos dos advogados e advogadas do Brasil. |